STF decide que especial de Natal do Porta dos Fundos deve permanecer no ar

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu hoje, com unanimidade, que o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, feito por Porta dos Fundos e Netflix, deve continuar no ar.

A decisão contraria o parecer anterior do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que havia pedido a retirada do programa da plataforma de streaming.

A obra de ficção humorística retrata Jesus como homossexual e foi alvo de críticas de setores religiosos da sociedade, que consideraram desonrosa a associação de Cristo com a comunidade LGBTQ+.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, lembrou que a Constituição prevê liberdade de expressão artística e religiosa. Mas, no caso do especial, considerou que não há qualquer incitação à violência a grupos religiosos.

“Constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”, sentenciou, acrescentando que retirar de circulação o especial porque desagrada a uma parte da população é incompatível com a democracia.

Fonte: G1

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